TST - A-RR - 577/2001-011-02-00


28/abr/2006

AGRAVO EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS EM RAZÃO DA BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DOMINGOS LABORADOS - SÚMULAS NOS 126, 221, II, 296, I, 297, I, 333 E 422 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5°, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista patronal versava sobre equiparação salarial, diferenças de horas extras em razão da base de cálculo, adicional de periculosidade e domingos laborados. 2. A decisão agravada trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 126, 221, II, 296, I, 297, I, 333 e 422 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 577/2001-011-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo equiparação salarial, diferenças de horas extras em razão da base de cálculo, adicional de periculosidade.

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