STJ - EDcl no RMS 14926 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0070550-0


09/fev/2005

Recurso em mandado de segurança (não-provimento). Embargos de
declaração. Omissão e contradição (inexistência). Fundamentação
suficiente. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 14926 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0070550-0
Fonte DJ 09.02.2005 p. 222
Tópicos recurso em mandado de.

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