STJ - HC 37803 / SE HABEAS CORPUS 2004/0118783-7


09/fev/2005

Prisão (temporária e preventiva). Instrução criminal (fases).
Interrogatório do réu (audiência). Prazo (excesso).
1. A instrução é uma seqüência de atos destinada a colher elementos
de convicção. Certamente que há prazos para a realização desses
atos.
2. A lei processual penal admite se excedam prazos, desde que por
motivo justo. Inexiste, nos autos, justificativa para um excesso
significativo.
3. Caso em que há evidente excesso de prazo, porquanto marcada
audiência para o interrogatório do réu, o primeiro dos atos da
instrução processual, mais de 6 (seis) meses após a designação.
4. Ordem de habeas corpus concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 37803 / SE HABEAS CORPUS 2004/0118783-7
Fonte DJ 09.02.2005 p. 224 RSTJ vol. 187 p. 532
Tópicos prisão (temporária e preventiva).

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