TST - ED-AIRR - 51727/2002-900-02-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Embargos de declaração que se rejeitam, porquanto a prestação jurisdicional foi entregue sem os vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 51727/2002-900-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão e obscuridade, embargos de declaração que.

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