STJ - HC 37811 / SP HABEAS CORPUS 2004/0118808-7


09/fev/2005

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE DO DELITO. FUGA DO
RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PLEITO DE
EXTENSÃO DO DIREITO CONCEDIDO AOS CO-RÉUS DE RECORRER EM LIBERDADE.
ARGUMENTO NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
I. Não se vislumbra ilegalidade na medida constritiva, se
demonstrado que a segregação foi mantida em conformidade com as
exigências legais, atendendo aos termos do art. 312, do CPP, e da
jurisprudência dominante.
II. A gravidade do delito pode ser suficiente para motivar o
encarceramento provisório como garantia da ordem pública.
Precedentes.
III. O simples fato de se tratar de réu foragido pode obstar a
pretendia revogação da prisão processual. Precedente.
IV. Pleito de extensão do direito concedido aos co-réus, em sede de
sentença condenatória, de recorrer em liberdade.
V. O argumento trazido na impetração não foi objeto de debate e
julgamento por parte do Tribunal a quo.
VI. O exame da matéria por esta Corte ocasionaria indevida supressão
de instância.
VII. A prisão pode ser decretada sempre que necessária, e mesmo por
cautela, não caracterizando afronta ao princípio constitucional da
inocência, se devidamente motivada, hipótese evidenciada in casu.
VIII. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37811 / SP HABEAS CORPUS 2004/0118808-7
Fonte DJ 09.02.2005 p. 210
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, prisão preventiva.

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