TST - AIRR e RR - 786209/2001


28/abr/2006

I AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INSALUBRIDADE. Tendo o Regional consignado o fornecimento de EPI para a neutralização e/ou eliminação de agentes nocivos à saúde dos empregados, correto o despacho denegatório, ao invocar a Súmula 126/TST, restando insubsistente a argüição de discrepância da Súmula 289/TST. Agravo a que se nega provimento II RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ÔNUS DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS INSALUBRIDADE MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 786209/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos i agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante, tendo o regional consignado.

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