TST - E-RR - 350/2002-341-06-00


28/abr/2006

JUSTA CAUSA VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT PREQUESTIONAMENTO. O instituto do prequestionamento é elemento essencial neste grau recursal, valendo lembrar que a jurisprudência desta Corte consagra-o como pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária item nº 62 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 350/2002-341-06-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos justa causa violação ao art, 896 da clt prequestionamento, o instituto do prequestionamento.

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