TST - RR - 596882/1999


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, conforme revelou a prova oral produzida pelo reclamante, e, portanto, foram observados os dispositivos legais que regulam a distribuição do ônus da prova. Incidência da Súmula nº 06, III, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 596882/1999
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, ônus da prova.

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