TST - AIRR - 948/2002-052-03-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVENDEDOR DE PRODUTOS. No acórdão recorrido se consigna que não restaram presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego entre as partes, uma vez que o Reclamante era revendedor de produtos fabricados pela Reclamada, atuando por conta própria. Nesse contexto, evidenciada a natureza factual da controvérsia e o óbice da Súmula nº 126 do TST, não resta configurada violação à literalidade dos arts. 2º e 3º da CLT, bem como os arestos trazidos para cotejo não viabilizam o recurso de revista, nos moldes da Súmula nº 296/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 948/2002-052-03-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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