TST - E-ED-RR - 555506/1999


28/abr/2006

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. APLICAÇÃO ERRÔNEA DA SÚMULA Nº 337/TST. O aresto apresentado nas razões recursais não indica a fonte de publicação, mas as laudas correspondentes apresentadas junto às razões recursais contêm carimbo assinado do Tribunal do Trabalho certificando a autenticidade do documento. Manifesto o equívoco da Turma na aplicação da Súmula nº 337/TST para inviabilizar a análise da divergência jurisprudencial. Recurso de Embargos conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 555506/1999
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos violação do art, 896 da clt, aplicação errônea da súmula nº 337/tst.

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