TST - E-ED-RR - 712253/2000


28/abr/2006

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Ainda que o reclamante receba salário por hora, uma vez reconhecido o direito à jornada reduzida de seis horas, fica afastada a pretensão ao pagamento apenas do adicional respectivo, devendo o valor do salário-hora ser redimensionado, com observância da carga horária mensal de 180 horas, sendo devidas as excedentes da sexta diária, como extras, acrescidas do adicional. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 712253/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, horista, ainda que o reclamante.

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