STJ - AgRg no REsp 677761 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0118386-0


09/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE.
28,86%. COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
I - O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no
sentido de que a execução deve ser adstrita ao comando sentencial
trânsito, não cabendo discussão acerca de possíveis compensações já
decidas e acobertadas pelo manto da coisa julgada.
II - Agravo interno desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 677761 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0118386-0
Fonte DJ 09.02.2005 p. 220
Tópicos processual civil e administrativo, embargos à execução, reajuste.

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