STJ - RHC 16357 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0103633-1


09/fev/2005

CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. FUGA DO
RÉU. CUSTÓDIA MANTIDA PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERSISTÊNCIA DOS
MOTIVOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
A situação de réu que empreende fuga após a prática delituosa pode
motivar validamente a segregação cautelar, pois revela a intenção do
agente de se furtar à aplicação da Lei Penal. Precedentes.
Se a sentença de pronúncia mantém a prisão cautelar do réu, preso
preventivamente por crime hediondo, por persistirem os motivos
autorizadores da custódia, e inexistindo fato novo favorável à
soltura e capaz de alterar a situação anterior, deve ser mantida a
segregação atacada, não se exigindo nova ou ampla fundamentação para
tanto.
Condições pessoais favoráveis do agente não são garantidoras de
eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se outros
elementos dos autos recomendam a prisão processual.
IV. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16357 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0103633-1
Fonte DJ 09.02.2005 p. 204
Tópicos criminal, rhc, homicídio.

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