TST - ED-ROAR - 1674/2002-000-15-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se consignou que no acórdão rescindendo não se fez referência ao quantum fixado a título de indenização por danos morais. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem modificação do resultado do julgamento do recurso ordinário em ação rescisória.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 1674/2002-000-15-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, decisão embargada em que.

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