TST - ED-RR - 598500/1999


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissões existentes no julgado, aperfeiçoando-o; existindo, no entanto, aspectos que não ficaram suficientemente aclarados, cabe complementar o julgado. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 598500/1999
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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