TST - ED-E-ED-AIRR - 1263/2003-001-24-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DA C. SDI QUE APLICA A SÚMULA 353 DO C. TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1263/2003-001-24-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, decisão da c, sdi que aplica a súmula 353 do c.

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