STJ - HC 38108 / DF HABEAS CORPUS 2004/0126677-7


09/fev/2005

CRIMINAL. HC. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFICIÊNCIA DA
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ DE SOLTURA. WRIT PREJUDICADO.
I. Alegação de ausência de fundamentação para a custódia cautelar.
II. Evidenciada a superveniência de sentença condenatória com a
determinação de regime aberto e a expedição de alvará de soltura em
favor do paciente, restam superados os fundamentos da impetração,
restritos ao pleito de soltura do réu.
III. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 38108 / DF HABEAS CORPUS 2004/0126677-7
Fonte DJ 09.02.2005 p. 210
Tópicos criminal, receptação, liberdade provisória.

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