TST - E-RR - 495296/1998


28/abr/2006

ADICIONAL NOTURNO. MUDANÇA DE TURNO DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. INVIABILIDADE. A perda do direito ao adicional noturno ocorre com a transferência do empregado para o período diurno de trabalho, porquanto, cessado o trabalho noturno, inexiste direito ao adicional em tela. Inteligência da Súmula 265 do TST que em nenhum momento excetua a possibilidade de continuidade da percepção do adicional.

Tribunal TST
Processo E-RR - 495296/1998
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos adicional noturno, mudança de turno de trabalho, incorporação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›