TST - E-RR - 1522/2003-075-02-00


28/abr/2006

VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT ESPECIFICIDADE DE ARESTO. Não viola o artigo 896 da CLT decisão de Turma que, após analisar as premissas concretas de especificidade da divergência colacionada, conclui pelo conhecimento do recurso item II da Súmula nº 296 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1522/2003-075-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos violação ao art, 896 da clt especificidade de aresto, não viola o artigo.

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