TST - E-RR - 765365/2001


28/abr/2006

RECURSO DE EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVIÁVEL QUANDO O RECURSO DE REVISTA NÃO FOI CONHECIDO. Não tendo sido conhecido o Recurso de Revista por inespecificidade dos arestos colacionados (Súmula 296 do TST) não é possível se conhecer do Recuso de Embargos por divergência jurisprudencial, mas somente por violação de lei, particularmente do art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 765365/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de embargos, divergência jurisprudencial inviável quando o recurso de revista não foi, não tendo sido conhecido.

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