TST - A-E-RR - 1654/2003-014-15-00


28/abr/2006

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS NEGADOS AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CLT Conforme pacificado pela Orientação Jurisprudencial nº 294 da C. SBDI-1, não se conhece de Embargos que não indiquem violação ao artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 1654/2003-014-15-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo desprovido embargos negados.

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