TST - E-RR - 1772/2001-001-03-00


28/abr/2006

EMBARGOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL SÚMULA Nº 126 DO TST A C. SDI-Plena, no julgamento do TST-E-RR-180.490/95.2, pacificou entendide que os empregados que trabaem contato com sistema elétrico de potência têm direito à percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Lei nº 7.369/85, ou na hipótese de as condições de exposição a risco de vida serem equivalentes (Orientação Jurisprudencial nº 324 da C. SBDI-1). O Tribunal Regional consignou a exposição a risco de vida, conforme laudo pesendo devido o pagamento do referido adicional. Incide a Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1772/2001-001-03-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos adicional de periculosidade laudo pericial súmula nº 126 do, sdi-plena, no julgamento do.

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