TST - E-RR - 689395/2000


28/abr/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA 1. O Reclamante, sob o argumento de avaliação equivocada das provas pelo Tribunal a quo, interpõe Embargos suscitando nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. 2. O Tribunal Regional do Trabalho, último grau apto a avaliar a matéria de prova, assentou, categoricamente, que a prova testemunhal explicitou que o reclamante não trabalhava nos dias em que não tinha palco para montar (fl. 85). Ao mesmo tempo, consignou que havia incoerência nos argumentos apresentados pelo Embargante, de forma que tornava incompatível a configuração da relação de emprego, nos termos do art. 3o, da CLT. 3. Assim sendo, o Tribunal Regional, por mais que tenha sido sintético na fundamentação do acórdão, exerceu a jurisdição, entendendo que, no conjunto probatório, estava formada a sua convicção sobre a existência ou não do direito pleiteado pelo Reclamante. Não há, por isso, nulidade no acórdão regional. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 689395/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não-ocorrência 1, o reclamante, sob o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›