TST - ED-ROAR - 334/2004-000-17-40


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 334/2004-000-17-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

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