TST - ED-ROAR - 61/2004-000-10-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 61/2004-000-10-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

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