STJ - REsp 651628 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0077066-9


14/fev/2005

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, I, II E V DO CP. ROUBO.
CONSUMAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA. MAJORANTES.
I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna
possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência. Para
que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res saia da
esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a clandestinidade
ou a violência. (Precedente do Colendo Supremo Tribunal Federal -
RTJ 135/161-192, Sessão Plenária).
II - Na hipótese dos autos, entretanto, a clandestinidade e a
violência cessaram somente quando o recorrido foi preso em
flagrante, com a vítima ainda sob sua coação.
III- O aumento, pela incidência de mais de uma majorante específica
do crime de roubo, deve ser concretamente fundamentado (Precedentes
do Pretório Excelso e desta Corte).
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 651628 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0077066-9
Fonte DJ 14.02.2005 p. 232
Tópicos penal, recurso especial, art.

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