TST - AIRR - 946/1999-006-19-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade foi deferido com apoio na prova técnica, que considerou área de risco aquela na qual trabalhava o demandante (Incidência da Súmula 126). REPERCUSSÕES DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Foi calcado no mesmo verbete sumular que a recorrente insiste contrariado (Súmula 191), em que a decisão se pautou. Como se não bastasse, posteriormente, a redação da mencionada Súmula foi modificada, especificamente, em relação ao eletricitários, aduzindo que o cálculo do adicional daqueles profissionais será efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. HONORÁRIOS PERICIAIS. O recurso, em relação ao tema, veio por divergência jurisprudencial, no entanto, o modelo colacionado é inespecífico (Súmula 296), não servindo ao desiderato. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 946/1999-006-19-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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