STJ - REsp 672078 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0123537-3


14/fev/2005

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 61, I, DO
CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA. CONFISSÃO. PREPONDERÂNCIA DA
REINCIDÊNCIA. ART. 67 CP.
A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve
prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do art.
67, do Código Penal. (Precedentes).
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 672078 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0123537-3
Fonte DJ 14.02.2005 p. 236
Tópicos penal, recurso especial, art.

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