TST - AIRR - 122/2001-022-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A eg. Turma, louvada na prova dos autos, entendeu que: Restou demonstrado que a trabalhadora, ainda que ocupante do pomposo cargo de coordenador de serviços, não dispunha de autonomia ou confiança, fora dos padrões normais que caracterizam o contrato de trabalho, ou mesmo função de chefia, de modo a provocar o afastamento da norma prevista no caput do artigo 224 consolidado, sendo devida a contraprestação, como extraordinárias, das horas laboradas diariamente além da sexta. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. No aspecto, a eg. Turma manteve a sentença original no que diz respeito à integração dos valores apurados a título de horas extras em sábados. Os fundamentos estão sintetizados no seguinte trecho do julgado: tal rubrica tem por base de cálculo a remuneração mensal da trabalhadora, devendo, pois, ser calculada sobre todas as verbas remuneratórias alçadas a esta. De outro lado, há que se recordar, também, a existência de expressa previsão em Convenções Coletivas, mais especificamente na cláusula sétima, parágrafo primeiro, às fls. 53, 81, 100, 128, 160 e 206 dos autos, sendo inaplicável, diante disto, o entendimento consubstanciado no e. 113 do C. TST. Agravo conhecido, porém não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 122/2001-022-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, a eg.

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