TST - AIRR - 1350/2001-771-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão foi mantida pelo Colegiado Regional, porquanto baseou-se no laudo técnico, pois o perito relata que o autor atendia de oito a dez clientes por dia, adentrava no interior de aviários várias vezes e lá permanecia grande período de tempo. Considera tais locais como área de risco, entre os meses de maio a agosto (período de temperaturas mais baixas no Estado), tendo em vista que os criadores utilizam campânulas de aquecimento com gás GLP em média 20 botijões de 13 Kg de gás em cada aviário. Concluiu serem periculosas as atividades em tais períodos do ano, enquadrando-as no anexo II, item III, s, da NR 16 (armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou decantados, em recinto fechado, com área de risco todo o interior do recinto. QUILÔMETRO RODADO. Segundo o julgado vergastado: A utilização do veículo particular , pelo empregado, em favor do empregador impõe a este a obrigação de ressarcimento pelos gastos, porquanto deve arcar com os riscos resultantes do negócio jurídico, não podendo transferi-los ao trabalhador e nem se locupletar ilicitamente com o uso do patrimônio alheio. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1350/2001-771-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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