TST - AIRR - 1772/2001-231-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Na ementa do acórdão, vamos encontrar sintetizados os fundamentos que levaram a Corte ao posicionamento mencionado: PINTURA À PISTOLA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. É atribuída insalubridade em grau máximo às atividades ou operações envolvendo Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos, consoante disposto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 Hidrocarbonetos e outros compostos de Carbono. A lei não prevê reduções de grau de insalubridade, nem a eliminação com a adoção de medidas protetivas convencionais, mesmo porque a utilização de máscaras não elide totalmente a insalubridade. Não tendo a reclamada apresentado nenhum elemento plausível a derribar as conclusões apresentadas pelo expert, é de ser mantida a condenação no aspecto. HONORÁRIOS PERICIAIS. O valor originariamente arbitrado para os honorários periciais foi mantido pela Turma, que entendeu razoável a quantia fixada, quinhentos reais, compatível com o trabalho efetuado pelo expert, inclusive até mesmo um valor inferior ao que fora sugerido pelo perito, quando da apresentação do laudo. Insustentável a tese da redução pretendida pela demandada. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1772/2001-231-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade e reflexos.

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