TST - AIRR - 2108/2000-431-02-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. A eg. Turma Regional explicitou as razões do se convencimento em relação ao pleito da seguinte forma: Preenchidas as condições normativas de acesso a garantia de emprego: redução de capacidade laboral; incapacidade de exercício da mesma função, sob pena de agravamento da perda auditiva fato apontado pelo Perito na ação de indenização -; condições de exercício de qualquer outra função, compatível com sua capacidade laboral. Tendo em vista que a reclamada não exigiu reconhecimento da moléstia pelo Instituto Previdenciário, não há motivo para se condicionar o benefício ao preenchimento da condição. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. De igual modo, a matéria foi decidida num contexto interpretativo e, para que a revista lograsse êxito, seria necessário apresentar tese em sentido contrário. O recurso vem por divergência, mas A recorrente não conseguiu comprovar, como da sua obrigação, a existência de tese oposta capaz de dar impulso à revista. Incidência da Súmula 296. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA REFEIÇÕES. No que diz respeito ao prisma, a decisão está em absoluta sintonia com a OJ 342 da SBDI-1, tornando inviável a revista. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2108/2000-431-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, doença profissional, a eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›