TST - AIRR - 603/2001-015-09-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O Colegiado entendeu que a prova testemunhal corroborou a tese da reclamante de que as folhas de freqüência não refletiam a verdadeira jornada de trabalho. Para concluir de modo diverso é necessário revisitar o contexto fático-probatório, e tal façanha sofre o óbice inafastável da Súmula 126 desta Corte, já que a análise da prova se exaure na instância ordinária. REFLEXOS EM SÁBADOS. Não houve contrariedade à Súmula 113 que considera o sábado do bancário dia útil não trabalhado. A Turma deferiu a pretensão com arrimo na previsão contida nos instrumentos coletivos. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O Tribunal ancorou a sua fundamentação, mantendo a sentença no aspecto, na circunstância de não haver a demandada, como era da sua responsabilidade processual, fato impeditivo do direito da reclamante. Uma vez mais a recorrente pretende arrastar a discussão para o reexame dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 126.REFLEXOS EM FGTS. Recurso, no prisma, carente de fundamentação. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 603/2001-015-09-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras e reflexos.

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