STJ - REsp 657904 / TO RECURSO ESPECIAL 2004/0050990-0


14/fev/2005

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, I DO
CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.
A divergência jurisprudencial deve ser realizada mediante cotejo
analítico, alcançando as peculiaridades do caso versado no v.
acórdão increpado, nos termos dos arts. 255 do RISTJ e 541 do CPC.
(Precedentes).
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 657904 / TO RECURSO ESPECIAL 2004/0050990-0
Fonte DJ 14.02.2005 p. 233
Tópicos penal e processual penal, recurso especial, art.

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