STJ - REsp 166316 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0015746-8


14/fev/2005

SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO
INICIAL. SURDEZ BILATERAL. SÍNDROME NEUROPSÍQUICA. MALES DA COLUNA.
– A prescrição da ação indenizatória somente flui a partir da data
em que o segurado toma conhecimento inequívoco acerca da existência
da incapacidade permanente, através de laudo médico elaborado para
esse fim, indicando causa, natureza e extensão, não se considerando
suficiente ter ele realizado consultas, tratamentos ou recebido
diagnósticos.
Recurso especial conhecido e provido parcialmente para afastar a
prescrição com respeito à síndrome neuropsíquica e aos males da
coluna.

Tribunal STJ
Processo REsp 166316 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0015746-8
Fonte DJ 14.02.2005 p. 207 RT vol. 836 p. 129
Tópicos seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, prescrição ânua, termo inicial.

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