STJ - REsp 659544 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0068040-7


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL.
A falta de peça necessária ao deslinde da controvérsia, ainda que
não seja obrigatória, impede o conhecimento do agravo de
instrumento. Precedente da Corte Especial.
Ressalva do ponto de vista do Relator.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 659544 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0068040-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 214
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, ausência de peça essencial.

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