TST - AIRR - 234/2004-171-06-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O decisum profligado assentou seus fundamentos numa constatação: a empresa encerrou suas atividades na tomadora de serviços, desaparecendo, por tal razão, o objetivo da atuação do trabalhador, no sentido de promover políticas e programas para prevenir acidentes de trabalho. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Matéria decidida ao lume da prova não desafia revista (Súmula 126). Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 234/2004-171-06-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da estabilidade provisória, o decisum profligado assentou.

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