TST - AIRR - 498/2004-008-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. FALTA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. Verifica-se a ausência de traslado de todas as peças obrigatórias para a regular formação do instrumento, a teor do artigo 897, §5º, I, da CLT. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/2004-008-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de pressuposto extrínseco.

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