STJ - EDcl no AgRg no Ag 512647 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0059572-1


14/fev/2005

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
REJEIÇÃO.
Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, os
embargos declaratórios se prestam a expungir do julgado eventual
obscuridade ou contradição e, ainda, suprir omissão sobre ponto
acerca do qual impunha-se pronunciamento do órgão julgador. No caso
vertente, não logrando o embargante demonstrar, objetivamente, de
que forma a decisão embargada teria incorrido em algum desses
vícios, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 512647 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0059572-1
Fonte DJ 14.02.2005 p. 202
Tópicos processo civil, embargos de declaração, ausência de omissão.

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