STJ - AgRg no AgRg no Ag 579081 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0238468-4


14/fev/2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO AUTOMOTOR.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PADRÃO DE
RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.
Nos processos de reparação de danos decorrente de acidente de
trânsito, a avaliação quanto à fixação do quantum reparatório não
pode ser dissociada da análise das peculiaridades de cada caso
concreto, a partir da própria dinâmica do sinistro e da conduta dos
envolvidos, cujo reexame não se mostra consentâneo com a natureza
excepcional da via eleita, dada a impossibilidade de serem
reexaminadas no especial as questões fático-probatórias em que
assentada a conclusão do acórdão, a teor do que dispõe o enunciado 7
da Súmula deste Tribunal.
Por esse motivo, em casos que tais não se mostra possível, em regra,
a comprovação do dissídio jurisprudencial, em razão de a conclusão
assentada em cada julgamento decorrer, necessariamente, do exame das
particularidades fáticas que lhes são peculiares.
Ademais, fixado o valor da indenização por danos morais dentro de
padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção deste
Superior Tribunal.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 579081 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0238468-4
Fonte DJ 14.02.2005 p. 204 RT vol. 836 p. 150
Tópicos responsabilidade civil, atropelamento por veículo automotor, reparação por danos morais.

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