STJ - AgRg no REsp 526635 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0030147-7


14/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. Nas
cédulas de crédito rural, a correção monetária é devida desde o
respectivo vencimento do título. Precedentes.
É admissível o pacto de capitalização mensal de juros nas cédulas de
crédito rural, industrial ou comercial (Súmula 93/STJ).
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 526635 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0030147-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 203
Tópicos agravo regimental, recurso especial, cédula de crédito rural.

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