STJ - AgRg no Ag 589349 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0024514-8


14/fev/2005

Processual civil. Agravos no agravo de instrumento. Promessa de
compra e venda de imóvel. Inadimplência do promitente-vendedor.
Rescisão contratual. Retenção de parcelas pagas e Denunciação da
lide. Interpretação de cláusula contratual. Reexame de prova.
Impossibilidade.
- São vedados a interpretação de cláusula contratual e o reexame do
acervo fático-probatório do processo em sede de recurso especial.
-Na restituição das prestações pagas, é devida correção monetária
desde o desembolso. Precedentes.
-Vencido o autor em um dos três pedidos formulados, há sucumbência
recíproca. Precedentes.
Agravos não providos.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 589349 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0024514-8
Fonte DJ 14.02.2005 p. 205
Tópicos processual civil.

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