STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 571968 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0219682-6


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO
REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INOCORRÊNCIA.
I – Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente
um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto,
caracterizado o pecadilho (omissão, obscuridade ou contradição),
podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo.
II – Todavia, estando ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, são
incabíveis os embargos declaratórios que buscam, diretamente, obter
a reforma do decisum embargado.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 571968 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0219682-6
Fonte DJ 14.02.2005 p. 226
Tópicos processual civil, locação, embargos de declaração.

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