STJ - HC 39021 / DF HABEAS CORPUS 2004/0148990-8


14/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI. CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. PENA MÍNIMA DE UM ANO.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. VISTA AO MP PARA EVENTUAL
PROPOSTA. POSSIBILIDADE.
1. Se a desclassificação de homicídio tentado para lesões corporais
ocorreu durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, deve o Juízo
abrir vista ao Ministério Público, para manifestação a respeito de
suspensão condicional do processo.
2. Ordem concedida, com anulação da parte condenatória da sentença e
envio dos autos ao órgão ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 39021 / DF HABEAS CORPUS 2004/0148990-8
Fonte DJ 14.02.2005 p. 243 LEXSTJ vol. 187 p. 285 RT vol. 836 p. 478
Tópicos habeas corpus, processual penal, desclassificação pelo tribunal do júri.

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