STJ - AgRg no REsp 354113 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0063778-4


14/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. CONTAGEM DE TEMPO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. O d. Tribunal a quo manifestou posicionamento no sentido de que
os documentos juntados pela autora constituem razoável início de
prova material e os depoimentos testemunhais reforçam a certeza do
direito da parte, bem como asseguram que laborou na oficina de Romeu
Odassi.
2. A ausência de termo final de vínculo empregatício da autora com o
Serviço Social da Indústria, na atividade de professora, em curto
período, não se pode ser utilizada em seu prejuízo, a fim de
determinar a desconsideração do tempo de serviço trabalhado como
auxiliar de escritório na oficina de Romeu Odassi, porquanto não
houve qualquer prova nos autos de que a autora efetivamente laborou
como professora ou se permaneceu no aguardo para iniciar tal
atividade sem ter deixado de exercer a função de auxiliar de
escritório na oficina de Romeu Odassi, uma vez que não há registro
de recolhimento de contribuições previdenciárias referentes a ambos
os empregos.
3. Em qualquer das situações cogitadas, aqui ou ali, a autora
efetivamente laborou, também, no período excluído da contagem; logo,
faz jus ao reconhecimento do tempo trabalhado, porquanto o referido
tempo restou provado, nos autos, por meio de documentos e
testemunhas.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 354113 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0063778-4
Fonte DJ 14.02.2005 p. 244
Tópicos previdenciário, agravo regimental, aposentadoria por tempo de serviço.

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