STJ - REsp 336792 / MS RECURSO ESPECIAL 2001/0092070-4


14/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.
PERIODICIDADE MENSAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA PELA TR. PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. ADMISSIBILIDADE.
I – Nas cédulas de crédito rural, é permitida a capitalização mensal
dos juros (Súmula 93/STJ).
II - A taxa referencial pode ser adotada como indexador, desde que
expressamente pactuada.
III - Em 21.11.2001, a Corte Especial deste Superior Tribunal de
Justiça, no julgamento do REsp n. 290.141/RS, Rel. Min. Antônio de
Pádua Ribeiro, firmou entendimento no sentido da possibilidade de
compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência
recíproca.
Primeiro recurso especial provido, com redistribuição dos ônus
sucumbenciais, não conhecido o segundo.

Tribunal STJ
Processo REsp 336792 / MS RECURSO ESPECIAL 2001/0092070-4
Fonte DJ 14.02.2005 p. 201 LEXSTJ vol. 187 p. 108
Tópicos recurso especial, cédulas de crédito rural, capitalização dos juros.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›