TST - RR - 627188/2000


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. O Tribunal Regional foi incisivo ao confirmar a existência de fraude. Assim, tendo a Corte a quo considerado fraudulenta a prestação de serviços mediante contrato com a cooperativa, não há que se falar em violação do artigo 442, parágrafo único, da CLT, uma vez que o revolvimento de tal matéria, de conteúdo nitidamente fático-probatório, encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 627188/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego com o tomador dos serviços cooperativa, intermediação de mão-de-obra.

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