TST - E-RR - 365/2002-035-02-00


28/abr/2006

INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. O Eg. TRT registrou que a reclamante cumpria jornada de oito horas, fato este capaz de autorizar a concessão do intervalo intrajornada de uma hora e não mais de quinze minutos. Assim, a reclamante, na condição de bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo, de uma hora, tendo em vista que o desrespeito obriga o empregador a remunerar o período correspondente como extra, acrescido do adicional respectivo. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 365/2002-035-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos intervalo intrajornada não concedido, o eg.

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