TST - E-RR - 494/2002-027-03-00


28/abr/2006

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I, DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. A matéria articulada nos embargos não comporta mais discussão no âmbito da C. SBDI1 desde que consolidada a jurisprudência na forma do item I da Súmula nº 364 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 494/2002-027-03-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, súmula 364, i, do tst.

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