TST - E-ED-RR - 650866/2000


28/abr/2006

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI1 DO TST. A decisão da C. Turma deve ser mantida, em razão de se harmonizar com a Orientação Jurisprudencial nº 177 desta C. SDI, no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 650866/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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